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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 14:58
Empresas deverão indenizar mulher por utilização indevida de imagem em propaganda
A decisão fixou a quantia de R$ 9 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 13:49
Discussão entre vizinhas gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:44
ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente
Para a SDI-1, a supressão da parcela ofende o princípio constitucional de irredutibilidade salarial
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 10:48
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
A 3ª Turma manteve a responsabilização da empresa, em razão das circunstâncias do caso
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:40
Homem com dedo amputado será indenizado por falha em atendimento hospitalar no DF
A decisão fixou a quantia de R$ 20 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:10
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 10:54
Justiça condena homem pela prática de “estelionato afetivo” no DF
A decisão estabeleceu a pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, em regime aberto, bem como reparação de danos à vítima, no valor de R$ 1.412,00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 16:41
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
O prazo se inicia a partir do trânsito em julgado da última decisão do processo originário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:55
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Para a maioria do Plenário, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:28
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
Na ação, o MPT cobra o cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado com o município de Toritama (PE).
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 12:58
Vedação ao preço vil também se aplica à alienação do bem por iniciativa particular
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:37
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
Documento foi apresentado em processo que discutia doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 10:01
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 13:08
Empresa deve indenizar consumidor que encontrou corpo estranho em pacote de salgadinho
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 13:05
Clínica é condenada a indenizar casal por erro de diagnóstico em exame do filho
A empresa deverá desembolsar o valor de R$ 5 mil a cada autor, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 15:43
Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora
Para a 3ª Turma, a medida não afronta o devido processo legal.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 09:58
Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 12:16
Parâmetros para fixação dos danos morais trabalhistas e sua relativização
Por José Garcia Cuesta Junior.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:46
Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 10:08
Homem que adquiriu veículo subtraído de locadora será indenizado
Os réus deverão pagar, solidariamente, ao autor, o valor de R$ 116 mil, por danos materiais, e de R$ 8 mil, por danos morais.
